terça-feira, 1 de julho de 2014

MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL VALOR ECONÔMICO SOBRE LICITAÇÕES







MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL VALOR ECONÔMICO

















A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO VISUAL NA ATIVIDADE PROFISSIONAL

por Simone Zanotello de Oliveira

Neste artigo tratarei um pouco sobre a comunicação visual das pessoas. Então, será que aquilo que vestimos transmite quem somos? Embora muitas pessoas utilizem aquele clichê no sentido de que “o importante é a beleza interior”, o fato é que todos se preocupam com a sua aparência, e também reparam na aparência do outro. E no ambiente corporativo isso parece estar muito mais latente, pois no momento em que estamos trabalhando, nossa imagem representa a imagem da empresa.

Bia Kawasaki, consultora de moda e imagem pessoal, numa pesquisa recente, demonstrou que 70% do sucesso de um executivo está na sua imagem pessoal. A Revista Você S/A, que tem como foco a atividade empresarial, expôs uma pesquisa que confirmou que quem se veste mal não ganha nem a chance de mostrar sua capacidade.   

Muitas vezes o profissional é extremamente competente, mas a sua imagem desleixada faz com que essa competência não apareça.

A aparência é tida hoje como tão importante quanto a formação e a experiência. E quando se fala em aparência, não se está querendo definir um padrão de beleza, no estilo dos modelos famosos. Uma boa aparência poderá ser construída de diversas formas, pois o que se deve ter é uma  preocupação com a imagem como um todo, inclusive a postura.

Na realidade, estima-se que uma pessoa leva apenas dois segundos  para formar uma primeira impressão sobre outra. Portanto, o impacto visual necessita ser positivo.

Para alguns esse fato poderia até se constituir num preconceito, mas essa questão existe, é natural do ser humano, e quem quer ter sucesso profissional precisa saber conviver com ela.

Por isso, aqui vão algumas dicas, especialmente para quem vai para uma entrevista de emprego ou então participar de eventos importantes na área profissional. Primeiramente, para as mulheres: evitar peças decotadas, transparentes e curtas demais, e isso inclui a “barriga de fora” e as “minissaias”. Terninhos justos e de cor clara também não são uma boa escolha - prefira cores escuras (preto, marrom, azul marinho e cinza escuro), fazendo o mesmo com o tailleur (terninho com saia). As calças sociais e as camisas são uma boa pedida, acrescentando algum acessório para valorizar a roupa  – mas nada muito pesado e nem muito brilhante.  Colares de pérolas representam uma escolha infalível – discretos e clássicos.  A maquiagem também deve ser leve, em tons de marrom, e o perfume sem exagero. Ah! Os cabelos também são importantes – é preciso mantê-los “domados”; e caso não se consiga, o melhor é prendê-los.  Uma bolsa média ajuda a compor o visual.

E para os homens? Começar por um bom corte de cabelos, barba aparada e unhas curtas. Cuidado com o corte das roupas. Não precisa de um terno de grife - o básico é suficiente - uma calça social e uma camisa. Pode acrescentar uma gravata (mas evite as temáticas, pois não irá ficar muito bem ir a uma reunião de negócios com a gravata do Pernalonga) e não precisa do prendedor. O ideal para os ternos e calças são as cores escuras – preto, cinza-escuro e azul escuro, e para as camisas, as cores claras - branca e azul clara. Preferencialmente, o sapato deve ser de amarrar. Normalmente, as meias acompanham a cor da calça, exceto com sapato preto em que a meia deve ser preta.

No entanto, a boa aparência não se encontra só na vestimenta, e inclui também a forma como se senta (pernas cruzadas), como se cumprimenta  (com firmeza), como se porta perante as pessoas (com cortesia, falando num tom de voz adequado com o ambiente). E, por fim, não chegar atrasado aos compromissos profissionais, pois não é elegante deixar pessoas esperando por você.

Então vamos lá. Capriche no visual e faça uma comunicação eficiente, que certamente isso lhe auxiliará no incremento da sua atividade profissional.  

PUBLICIDADE DO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO


por Simone Zanotello de Oliveira 

                  No processo de concurso público, o edital é o instrumento que fará lei entre as partes envolvidas – Administração e candidatos. Qualquer alteração do edital, após sua divulgação, deverá ser seguida de comunicação aos candidatos e de nova publicação. Isso deverá ocorrer pois, iniciado o certame, não se admite a mudança de critérios inicialmente estabelecidos, visto que a Administração não poderá buscar artifícios para efetuar interpretações e fugir da aplicação das regras do edital.
 
                  Com relação à publicidade do edital, essa deverá ocorrer no Diário Oficial do ente federado que está realizando o concurso. Além disso, aqueles órgãos que possuem sítios e portais oficiais também deverão disponibilizar o edital por esses meios, com o objetivo de ampliar o acesso aos interessados. Na hipótese de haver instituição responsável pela realização do concurso, o edital também deverá ser divulgado no seu respectivo sítio, logo após a publicação. Logicamente, outros meios de divulgação, que ampliem o universo de candidatos, serão sempre bem-vindos: jornais de grande circulação, cartazes, folders, rádios, sítios especializados, etc.
 
                  Lembramos que os comprovantes de publicidade do edital deverão ser juntados ao processo administrativo que cuida do concurso, visando a fazer prova desse ato de convocação, dando eficácia a ele, conforme já orientado pelo Tribunal de Contas da União (Acórdão TCU – AC 2012-40/07-P).
 
                  No que tange ao prazo de divulgação, temos que de acordo com o art. 18, I, do Decreto Federal 6.944/09 (que dispõe normas gerais sobre concursos públicos), o edital deverá ser publicado com antecedência mínima de 60 dias da realização da primeira prova. Para reduzir esse prazo há necessidade de ato devidamente motivado do Ministro de Estado sob cuja subordinação ou supervisão se encontrar o órgão ou entidade responsável pela realização do concurso. Embora essa normatização seja de abrangência federal, entendemos que sua aplicação está em estrita conformidade com o princípio da razoabilidade, que deverá nortear os processos de concurso, inclusive dando oportunidade para que os candidatos possam efetuar uma melhor preparação para as provas. Portanto, outros entes federados poderão adotar as mesmas premissas, devidamente adaptadas para a sua estrutura administrativa.  

                  Em síntese, esses são os principais critérios a serem observados para a ampla divulgação dos editais, com o objetivo de dar cumprimento ao princípio da universalidade de acesso aos concursos públicos.

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICO-OPERACIONAL

por Simone Zanotello de Oliveira
 
O art. 30 da Lei 8.666/93, com aplicação subsidiária na modalidade pregão, dispõe sobre a documentação relativa à qualificação técnica, cujo objetivo é verificar se o licitante possui requisitos profissionais e operacionais para executar o objeto a ser licitado. E isso pode ser verificado por meio de alguns documentos, sendo que nesta matéria trataremos da capacidade técnico-operacional. Nesse sentido, é importante destacar que no que tange ao atestado de capacidade técnica, esse deverá ser pertinente e compatível com o objeto da licitação, ou seja, deverá conter características, quantidades, prazos e níveis de satisfação que demonstrem que a licitante já executou objeto semelhante ao que sendo licitado.

A legislação, a doutrina e a jurisprudência já prevêem que é possível a comprovação tanto da capacidade técnico-operacional, quanto da capacidade técnico-profissional. No que tange à  capacidade técnico-operacional, essa se refere à experiência da própria licitante, enquanto empresa (pessoa jurídica), que deverá apresentar atestado em seu nome, devidamente registrado na entidade profissional competente se o caso. Tem-se admitido nos editais, ao contrário do que ocorre com a capacidade técnico-profissional, a imposição de quantitativos mínimos de prova de execução de itens similares dentro das parcelas de relevância e de valor significativo, desde que em quantidades razoáveis, para demonstrar a pertinência e a compatibilidade. Mas o que seria um atestado “pertinente e compatível”? Primeiramente, temos que “pertinente e compatível” não significa “igual”, razão pela qual o órgão deverá ter muito bom senso quando da definição das exigências desse tipo de documento.

É fato que a legislação trabalhou com palavras de conceito vago e amplo. No entanto, a jurisprudência tem adotado entendimentos no sentido de “objetivar” e “definir” o que seria  “pertinente e compatível”. Sendo assim, hoje temos que um atestado pertinente e compatível é aquele que apresenta pelo menos 50% do quantitativo de que está sendo licitado. Por exemplo: se o órgão irá adquirir 1.000 unidades de canetas, o licitante deverá demonstrar que já forneceu pelo menos 500 unidades. (Acórdãos TCU 1.948/2008 – Plenário e 1.052/2012 - Plenário). Outros percentuais somente poderão ser exigidos se tecnicamente justificados.


            Com relação aos atestados de capacidade técnica, ainda temos orientações jurisprudenciais no sentido de que a Administração não poderá fixar o número mínimo ou máximo de atestados a ser apresentado pelo licitante. Uma eventual fixação necessitará ser tecnicamente justificada. Portanto, caberá ao licitante a apresentação de quantos atestados julgar necessário para atendimento ao edital, visto que o termo “atestados” (no plural), constante na legislação, é faculdade da empresa. Ademais, o licitante poderá somar diversos atestados para demonstrar a capacidade (Decisão TCU 292/98; Acórdãos TCU 167/06, 1.948/2011, 3.170/2011, 1.052/2012, e 1.231/2012 – todos do Plenário), sendo que uma eventual vedação de somatório também carece da devida justificativa. Por essa razão, na redação da cláusula sobre o tema, o correto é utilizar o termo “atestado(s)”.

             Por fim, outro aspecto a ser salientado é que não há necessidade do atestado vir acompanhado de contratos, notas de empenhos ou notas fiscais, para demonstrar sua veracidade. Posteriormente, caso haja dúvidas com relação ao conteúdo desse atestado, esses documentos poderão ser solicitados pela Administração, a título de diligência, com fundamento no art. 43, § 3º., da Lei 8.666/93.

 

 

terça-feira, 27 de maio de 2014

SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FEDERAL - MUDANÇAS


VEJA O QUE MUDOU NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS EM ÂMBITO FEDERAL, COM O DECRETO 8.250, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Por Simone Zanotello de Oliveira

No último dia 23 de maio foi editado o Decreto Federal n. 8.250, que promove modificações no Decreto 7892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços em âmbito federal. Dentre as diversas modificações estabelecidas, destacamos:

1.    A nova redação excluiu da definição de “órgão participante”, contida no art. 2º., inc. IV,   a expressão “federal”, o que resultaria na possibilidade de órgãos e entidades das administrações públicas estadual, municipal e do distrito federal também poderem participar das intenções de registro de preços, juntamente com os órgãos federais.

2.    Foram criados os institutos da compra nacional (que se trata da compra ou contratação de bens e serviços, em que o órgão gerenciador conduz os procedimentos para registro de preços que será destinado à execução descentralizada de programa ou projeto federal, mediante prévia indicação da demanda pelos entes federados beneficiados) e do órgão participante de compra nacional (que seria o órgão ou entidade da administração pública que, em razão da participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal).  Os procedimentos para esse tipo de aquisição estão previstos no art. 6º, §§ 2º. a 4º. do novo texto.

3.    Fortaleceu-se o papel do órgão gerenciador, no sentido de que ele poderá dispensar a divulgação da intenção de registro de preços, caso justificado.  Além disso, ele também poderá fixar um número máximo de participantes na IRP, em conformidade com sua capacidade de gerenciamento, bem como aceitar ou recusar, justificadamente, quantitativos ínfimos ou inclusão de novos itens, e deliberar sobre a adesão posterior de outros órgãos ou entidades.  Entendemos que essa disposição veio para auxiliar os órgãos gerenciadores, que poderão estabelecer limites e regrar sua atuação. No entanto, esse órgão gerenciador ainda continua com uma série de atribuições no processamento do registro, o que poderia desestimular órgãos e entidades a exercerem esse papel de gerenciamento.

4.    Também se consolidou a função do órgão gerenciador de realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação, e de consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes.  Portanto, mais uma atribuição de suma importância ao órgão gerenciador.

5.    O texto anterior, em seu art. 22, § 6º, contava com dispositivo no sentido de que após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante (carona) teria o prazo de até 90 dias para efetivar sua contratação, respeitado o prazo da ata. O novo texto contou com a inclusão da possibilidade do órgão gerenciador, excepcionalmente e justificadamente, autorizar a prorrogação desse prazo, respeitado o prazo de vigência da ata, caso o órgão não participante solicitar, podendo ser flexibilizadas as ações do “carona”.

6.    Houve a revogação do § 5º. do art. 22, que estabelecia que o órgão gerenciador somente poderia autorizar a adesão à ata após a primeira aquisição por órgão integrante dela, exceto quando, justificadamente, não houvesse previsão no edital para a aquisição pelo órgão gerenciador, ou seja, que ele tivesse realizado a ata apenas para uso de participantes. Com essa revogação, simplificou-se mais um procedimento para os órgãos aderentes.

7.    O novo texto também destacou o papel da assessoria jurídica do órgão gerenciador no exame e aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato.

8.    Por fim, uma das mudanças de maior destaque foi com relação ao tema do “cadastro de reserva”, disciplinada pelo art. 11, que desde a edição do Decreto em 2013, gerou inúmeras dúvidas na sua aplicação. Sedimentou-se a ideia de que na ata de registro de preços somente serão dispostos os preços e os quantitativos do licitante mais bem classificado, sendo somente por ele assinada. Os demais licitantes que aceitarem fazer o preço do primeiro colocado constarão de um anexo a essa ata, que será produzido na sessão do pregão, dispondo a manifestação expressa dos licitantes na intenção de realização do valor do primeiro colocado. Sendo assim, os outros licitantes não precisarão assinar a ata. Outro ponto que ficou esclarecido com relação ao cadastro de reserva é em relação à habilitação desses fornecedores, visto que não havia ficado claro se a habilitação deveria ser no momento da licitação ou a posteriori, caso fossem contratados. Com o novo texto houve a disposição de que a habilitação dos licitantes que concordaram em fazer o preço do primeiro somente será verificada caso haja necessidade de contratação, em razão da não assinatura da ata pelo primeiro ou em caso de contratação remanescente, obedecida a ordem de classificação.  Ademais, se houver mais de um fornecedor interessado em fazer o preço do primeiro, a classificação será efetuada segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.

Em síntese, essas são as principais modificações trazidas pelo Decreto. Embora o texto original seja novo (datado de janeiro de 2013), sua redação inicial fez gerar muitas dúvidas na aplicação, sendo certo que muitas delas foram sanadas pelo novo texto normativo, recentemente editado, destacando que por se tratar de decreto (e não de lei) a operação de sua modificação torna-se mais simples, por refletir somente a vontade da Administração.

quarta-feira, 14 de maio de 2014

A HABILIDADE DE FALAR EM PÚBLICO – MAIS ALGUMAS DICAS

por Simone Zanotello de Oliveira
No último artigo vimos algumas dicas para que o falante possa melhorar seu desempenho nas exposições orais, evitando, assim, alguns vícios que possam prejudicar a transmissão da mensagem. Neste artigo, iremos encerrar este assunto com mais algumas orientações que irão auxiliar o falante em suas apresentações. Então vamos lá.

            Para passar uma mensagem com eficiência, o falante precisa de boa dicção (pronúncia), colocando pausas ao final do raciocínio, repetindo as informações que são importantes e pondo ritmos diferenciados na fala (mais rápido, mais devagar, mais alto, mais baixo), evitando a exposição monótona.  Também é preciso prestar muita atenção na gramática, e isso inclui o uso do vocabulário, pois um erro poderá atrapalhar toda a apresentação e colocar a imagem do falante em suspeição. E para melhorar o vocabulário não existem fórmulas mágicas: o segredo é a leitura.

            Outro ponto importante diz respeito à expressão corporal. O falante precisa evitar falar o tempo todo com as mãos nos bolsos, com os braços cruzados ou para trás ou para os lados, balançando, andando de um lado para outro, esfregando as mãos, coçando a cabeça, apoiando-se numa das pernas, deixando as pernas juntas ou abertas demais, dentre outros vícios de postura. Primeiramente, é preciso fazer gestos que tenham a ver com a exposição, utilizando apenas a parte superior do corpo para isso – vejamos como exemplo a moça do tempo dos telejornais – ela faz muito bem isso. Em segundo lugar, os gestos vêm junto com as palavras: nunca antes, nem depois delas. E nunca deverão ser feitos em excesso. O que fazer com os braços? O falante deverá deixá-los naturalmente ao longo do corpo ou um pouco acima da linha da cintura, e o peso do corpo deverá ser igualmente distribuído entre as duas pernas.  

            A expressão facial também é essencial numa apresentação, pois o falante não deverá passar indiferença e ausência de emoção com relação àquilo que está expondo. Portanto, ele não deverá falar por falar, como se fosse uma obrigação.  E nesse ponto, o “olhar para o público” é fundamental, valorizando-o. Para isso, a sugestão é dividir o público em quatro partes iguais (A, B, C e D) ou em camadas (frente, meio e trás), olhando para cada um desses blocos após a exposição de algumas ideias, girando o tronco e a cabeça moderadamente para isso – digo “moderadamente”, para que essa movimentação não fique robótica.

            Além disso, uma apresentação bem sucedida depende de planejamento. É preciso que o falante defina o que deseja e prepare a exibição em três partes – introdução (fase de conquista dos ouvintes – por meio de uma frase de impacto, um fato bem-humorado (convém evitar as piadas, pois elas podem não ser tão engraçadas assim e colocar a apresentação em risco), uma história interessante, uma reflexão, uma pergunta, seguida de uma apresentação breve do assunto), desenvolvimento (exposição do assunto por meio de todos os seus aspectos – ilustrações, exemplos, analogias, contrastes, etc.) e conclusão (fase de finalização do assunto, fazendo com que os ouvintes reflitam e ajam de acordo com o que foi tratado, bem como agradecendo a plateia – neste tópico, é preciso evitar expressões como “pois é, pessoal, era só isso que eu tinha para dizer”). 

            Por fim, para um bom desempenho na arte de falar, a principal técnica é: seguir todas as regras de comunicação, mas não perder a naturalidade. Se o público perceber que o falante está sendo artificial, perderá a atenção. Cada pessoa possui características especiais de sua personalidade, que precisam ser encontradas e exploradas nesse momento, e que podem ser um diferencial para o falante. Segundo o professor Reinaldo Polito, um dos ícones na arte de ensinar a oratória, “não existe plateia desinteressada, mas palestrante desinteressante”. Portanto, é preciso assimilar as regras com naturalidade e treinar muito, para que a transmissão da mensagem seja feita de forma eficiente.

            Enfim, essas são mais algumas dicas para auxiliar o falante em suas apresentações, já que defendo a ideia de que a boa oratória não é um dom, e sim uma técnica que pode ser aprendida.

 

 

segunda-feira, 12 de maio de 2014

CHECK-LIST PARA DOCUMENTOS EM LICITAÇÃO

CHECK-LIST PARA DOCUMENTOS EM LICITAÇÃO

 
DOCUMENTAÇÃO
 
ü   
 
Habilitação Jurídica
 
Cédula de identidade (pessoa física)
 
Registro de firma individual
 
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social
 
Estatuto + ata de eleição (S/A)
 
Ato constitutivo + prova de diretoria (sociedades civis)
 
Decreto de autorização (empresa estrangeira)
 
 
 
 
 
Regularidade Fiscal e Trabalhista
 
CNPJ
 
Inscrição Estadual
 
Inscrição Municipal
 
Fazenda Federal
 
Fazenda Estadual
 
Fazenda Municipal
 
F.G.T.S.
 
Previdência Social (INSS)
 
Regularidade Trabalhista
 
 
 
 
 
Qualificação Econômico-Financeira
 
Balanço patrimonial + índices contábeis
 
Capital social ou patrimônio líquido – até 10%
 
Falência (concordata)
 
Caução provisória de até 1% (exceto pregão)
 
Relação de compromissos assumidos
 
 
 
 
 
Qualificação Técnica
 
Atestado(s)
 
Inscrição na entidade profissional competente
 
Visita técnica
 
Declaração de disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal
 
Prova de cumprimento de requisitos previstos em leis especiais
 
 
 
 
 
Outros documentos
 
Declaração de regularidade com o trabalho do menor
 
Declaração de disponibilidade de alvará, licença, etc.
 
Declaração de impedimento para licitar (fato superveniente)
 
Declaração de ME/EPP (se o caso)
 
 
 
 
 

 

OBS.: Modelo a ser adaptado de acordo com a complexidade de cada licitação

Elaborado por Simone Zanotello de Oliveira