CHECK LIST – EDITAL DE PREGÃO

CHECK LIST – EDITAL DE PREGÃO

EXIGÊNCIAS DO EDITAL – LEI 10.520/02 (ARTS. 3º., 4º. E 7º.) E  LEI 8.666/93 (ART. 40)	X	OBS.:
PREÂMBULO (Art. 40, caput)
Número de ordem em série anual
Nome da repartição interessada / setor
Modalidade / Número do processo
Regime de execução
Tipo de licitação (menor preço)
Legislação aplicável
Local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta
Local, dia e hora para início da abertura dos envelopes e da sessão do pregão
Outras informações:
Resumo do objeto
Condução dos trabalhos
Dotação orçamentária
Listagem dos anexos que compõem o edital
OBJETO (art. 3º., I) (art. 40, I)
PRAZO E CONDIÇÕES PARA ASSINATURA DO CONTRATO OU RETIRADA DO INSTRUMENTO(art. 40, II)
PRAZO E CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO CONTRATO OU ENTREGA DO OBJETO (art. 3º., I) (art. 40, II)
SANÇÕES PARA OS CASOS DE INADIMPLEMENTO (art. 3º., I, e art. 7º.) (art. 40, III)
LOCAL ONDE PODERÁ SER EXAMINADO E ADQUIRIDO O PROJETO BÁSICO (art. 40, IV) OU TERMO DE REFERÊNCIA (arts. 3º. e 4º.)		Resumo do edital
LOCAL ONDE PODERÁ SER EXAMINADO E ADQUIRIDO O PROJETO EXECUTIVO, SE HOUVER (art. 40, V)		Resumo do edital
CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO/PARTICIPAÇÃO (art. 3º., I, e art. 4º., XIII e XIV) (art. 40, VI)
CONDIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA (art. 40, VI)
CRITÉRIO DE JULGAMENTO (art. 40, VII)
LOCAIS, HORÁRIOS E CÓDIGOS DE ACESSO PARA SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTO (art. 40, VIII)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PARA LICITAÇÕES INTERNACIONAIS (art. 40, IX)
CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS (art. 3º., I) (art. 40, X)
CRITÉRIO DE REAJUSTE, SE O CASO (art. 40, XI)
LIMITES PARA PAGAMENTO DE INSTALAÇÃO E MOBILIZAÇÃO EM OBRAS E SERVIÇOS (art. 40, XIII)		pouca utilização no pregão
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO PREVENDO (art. 40, XIV):
Prazo e forma de pagamento
Cronograma de desembolso
Critério de atualização financeira
Documentos a serem apresentados
Cláusulas de retenção, se houver
INSTRUÇÕES E NORMAS PARA AS IMPUGNAÇÕES/RECURSOS (art. 40, XV)
CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO (art. 40, XVI)
OUTRAS INDICAÇÕES PECULIARES DA LICITAÇÃO (art. 40, XVII):
Credenciamento/Representação
Processamento das fases da licitação (art. 4º., III)
Caução Definitiva
Foro
Disposições Gerais
ANEXOS (art. 40, § 2º.):
PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA (arts. 3º. e 4º.) (art. 40, I)
PROJETO EXECUTIVO (SE HOUVER) (art. 40, I)
ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS (QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS) (art. 40, II)
MINUTA DO CONTRATO, SE HOUVER (art. 4º., III) (art. 40, III)
ESPECIFICAÇÕES COMPLEMENTARES E NORMAS DE EXECUÇÃO DE ACORDO COM O OBJETO (art. 40, IV):
Modelos de declarações exigidas no certame

Formulário elaborado por Simone Zanotello de Oliveira - OBS.: Sugestão de modelo – a ser adaptado pelo órgão ao caso concreto

Obs.: Vedações: art. 5º. – garantia de proposta / aquisição do edital para participar / pagto. de taxas e emolumentos (salvo p/ fornecimento do edital)