CHECK LIST PARA ELABORAR EDITAL DE CONCURSO

Por Simone Zanotello de Oliveira

EXIGÊNCIAS DO EDITAL PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO	X	OBS.:
PREÂMBULO
Identificação do órgão realizador do concurso
Título (Edital de Concurso), seguido de número de ordem em série anual
Indicação da responsabilidade do concurso
Indicação da Comissão responsável pelo concurso
Nomenclatura do(s) cargo(s)
Local de preenchimento do(s) cargo(s), se houver
Referência ao regramento do edital
Legislação aplicável
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Informação sobre as etapas do concurso
Informação sobre o tipo de prova (objetiva, discursiva, oral, etc.)
Informação sobre o caráter das provas (eliminatório ou classificatório)
Indicação sobre os locais de prova
Número de vagas (gerais e reservadas) / Vagas que vierem a ser criadas / Vagas para cadastro de reserva
Discriminação dos anexos (descrição de cargo, conteúdo programático, cronograma de atividades, etc.)
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO
Definição do prazo inicial (até 2 anos) e disposição de eventual prorrogação
DESCRIÇÃO DO CARGO
Denominação
Codificação (se o caso)
Área de atuação
Remuneração (incluindo benefícios)
Jornada de trabalho
Missão
Requisitos básicos (escolaridade, experiência, etc.)
Etc.
CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO NO CARGO (CONFORME O CASO)
Nacionalidade
Idade
Situação regular perante a justiça eleitoral
Situação regular perante o serviço militar (homens)
Comprovação de escolaridade exigida
Comprovação de experiência exigida
Exames médicos
Exames toxicológicos
Exames psicológicos
Outras exigências
Questão do acúmulo de cargos
VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E AFRODESCENDENTES (SE HOUVER)
Definição dos critérios e prazos para o exercício do direito de disputa das vagas
CRITÉRIOS PARA INSCRIÇÃO
Definição dos critérios de inscrição
Local
Prazo
Valor
Condições de pagamento
Condições de isenção (forma e prazo)
ETAPAS – EXAMES E PROVAS
Definição e detalhamento das etapas, com os respectivos exames e provas
Indicação das áreas de conhecimento, número de questões, alternativas, pontos por questão, etc., em cada uma das provas
Definição dos exames e respectivas exigências
Previsão das datas de realização
Caráter das provas
ANÁLISE DE TÍTULOS (SE HOUVER)
Definição dos títulos aceitos e das respectivas pontuações
CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
Definição dos critérios de avaliação das provas e exames e da forma de classificação, incluindo a classificação final
CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Definição dos critérios de desempate
RECURSOS
Indicação das fases em que caberão recursos, prazos, formas de envio, critérios de análise e forma de divulgação da decisão
HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO
Designação da autoridade responsável pela homologação
Indicação do órgão de imprensa em que será divulgado o resultado
CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DO CARGO
Requisitos que deverão ser cumpridos pelo candidato aprovado, após convocação (documentação a ser apresentada, eventuais exames a serem realizados, etc.)
DISPOSIÇÕES FINAIS
Aceitação das normas do edital
Responsabilidade do candidato para acompanhamento dos atos
Locais, meios de contato e prazo para solicitar informações sobre o concurso
Exigências para o dia de realização das provas (horário / material / itens permitidos e itens não permitidos / forma de identificação / outras exigências)
Definição de ocorrências durante a realização das provas que podem ocasionar a eliminação do candidato
Despesas de participação por conta do candidato
Casos omissos ou duvidosos – resolvidos pela Comissão
Outras disposições
ANEXOS
REQUISITOS ESPECÍFICOS E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES